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PGR eficaz: guia jurídico-prático para estruturar e manter seu programa
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigido pela NR-01, é a espinha dorsal da prevenção ocupacional no Brasil e precisa integrar direito e saúde mental: ao mapear perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, o PGR inclui riscos psicossociais, garantindo proteção jurídica do paciente-trabalhador, ética na relação terapêutica laboral e conformidade com a legislação em saúde mental e com o direito aplicado à saúde psíquica.
CIPA e saúde mental: como transformar prevenção em cultura de cuidado
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pode e deve atuar como ponte entre direito e saúde mental no trabalho: ao cumprir a NR-5, integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e tratar riscos psicossociais com ética, sigilo e consentimento informado, a CIPA materializa garantias legais na saúde mental, fortalece a dignidade do paciente-trabalhador e reduz a judicialização.
Saúde mental no trabalho: deveres do empregador e garantias jurídicas
A saúde mental no trabalho é direito fundamental amparado pela Constituição e por um corpo robusto de legislação em saúde mental, exigindo prevenção de riscos psicossociais, ambientes seguros e respostas eficazes a assédio, metas abusivas e jornadas extenuantes; empregadores têm deveres objetivos de
Sigilo profissional na clínica psíquica: limites legais e éticos
O sigilo profissional na saúde mental é um dever jurídico e ético que protege a dignidade do paciente e sustenta a confiança terapêutica; ele só pode ser relativizado em hipóteses legalmente previstas e justificadas pelo interesse público ou pela proteção contra danos graves e iminentes.
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NR-1 na prática: obrigações do empregador em SST com foco jurídico e humano
Cumprir a NR-1 significa estruturar um sistema vivo de gestão de riscos ocupacionais, com PGR implementado, treinamentos rastreáveis e documentação probatória — é direito e saúde mental no cotidiano do trabalho, com impacto direto na dignidade do paciente-trabalhador e na responsabilidade jurídica d