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NR-1: gestão de riscos psicossociais no trabalho sem improviso
A atualização da NR-1 exige que empresas integrem riscos psicossociais ao PGR com a mesma seriedade dada a riscos físicos e químicos: mapear perigos, avaliar probabilidades e severidades, adotar medidas de prevenção, registrar evidências e monitorar indicadores de adoecimento, clima e absenteísmo.
Assédio no trabalho: garantias legais e passos seguros para agir
Assédio no trabalho é violação de direitos humanos e saúde mental: a legislação brasileira — da CLT ao Código Penal, passando pela Lei 14.457/22 e normas do MTE — garante proteção imediata, canais de denúncia, medidas urgentes e reparação por danos morais e materiais.
CIPA e saúde mental: como prevenir riscos e garantir conformidade jurídica
CIPA e saúde mental exigem um plano jurídico-operacional: mapear perigos psicossociais, adotar políticas claras, canais de acolhimento, treinamentos e monitoramento contínuo, alinhados à legislação em saúde mental, aos direitos do paciente em saúde mental e aos padrões de sigilo profissional na saúd
Saúde mental no trabalho: deveres patronais e garantias legais
O direito e saúde mental no trabalho impõe ao empregador o dever jurídico de prevenir riscos psicossociais, adotar políticas internas de apoio e assegurar confidencialidade, enquanto garante ao empregado acesso à assistência, possibilidade de denúncia, afastamento quando necessário e reparação por d
NR-1 descomplicada: obrigações do empregador em SST com foco em saúde mental
A NR-1 determina que todo empregador gerencie riscos ocupacionais por meio do GRO e do PGR, forneça informações e treinamentos, disponibilize EPIs, mantenha evidências de conformidade e responda por condições inseguras que afetem a integridade física e a saúde mental dos trabalhadores — pilares alin
Jornada, horas extras e banco de horas: o que a lei permite
A legislação brasileira limita a jornada a 8 horas diárias e 44 semanais; horas extras nascem quando esses tetos são superados, com adicional mínimo de 50% (salvo norma coletiva diferente), e o banco de horas é válido se observado acordo formal (individual anual ou semestral, ou acordo/convênio cole