Últimos artigos
Reintegração e estabilidade no trabalho: passos práticos e garantias em saúde mental
Estabilidade e reintegração após afastamento por saúde — em especial por transtornos psíquicos — dependem de fundamentos legais objetivos: quando há garantia provisória (ex.: gestante, dirigente sindical, acidente/doença do trabalho com afastamento e CAT), cabe reintegração com salários retroativos…
Burnout na CID-11: enquadramento jurídico e provas para responsabilização
Burnout na CID-11 é classificado como fenômeno ocupacional, não transtorno mental; juridicamente, isso reforça a responsabilidade do empregador sobre riscos psicossociais, demanda políticas de prevenção e abre caminho à caracterização de doença ocupacional quando houver nexo causal comprovado — pont
Assédio no trabalho: garantias legais e passos práticos para agir
Se você sofre ou testemunha assédio no trabalho, a lei brasileira garante proteção imediata: a Constituição veda tratamentos degradantes e assegura dignidade, a CLT impõe deveres de prevenção e responsabilização ao empregador, e a Lei 14.457/2022 exige políticas, canais e treinamentos para coibir o…
NR-1 e riscos psicossociais: como cumprir a lei e proteger a saúde mental
A atualização da NR-1 incorporou os riscos psicossociais ao ciclo de gestão de riscos ocupacionais e exige que empregadores integrem identificação, avaliação e controle desses fatores ao PGR, com base no GRO e no método PDCA — sob pena de responsabilização trabalhista, civil e, em casos graves, sani
PGR aplicado ao Direito & Saúde Mental no trabalho
Um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, é obrigatório para todas as organizações e deve incluir os riscos psicossociais que impactam a saúde mental dos trabalhadores; no Brasil, sua implementação dialoga com o direito e saúde mental ao assegurar proteção jurídica do paciente
Saúde mental no trabalho: dever jurídico do empregador e proteção efetiva do trabalhador
A proteção da saúde mental no trabalho é obrigação legal do empregador e direito fundamental do trabalhador: a Constituição assegura a redução dos riscos laborais (art. 7º, XXII), a dignidade da pessoa humana (art.