Você encontrou o amor da sua vida, decidiu que vai casar e, de repente, entre a escolha da igreja e a degustação de bem casados, descobriu uma série de problemas jurídicos que não faz a mínima ideia de como resolver? Calma, isso acontece com todo mundo! Principalmente quando o assunto é o tal regime de bens. No Brasil, não se permite, legalmente, que um casamento ocorra sem … [Read more...]
Contrato de Locação (Parte II) – Deveres do locador
Modelos de Contratos de Aluguel / Locação Imóvel Residencial Imóvel Comercial Equipamentos / Máquinas Imóvel Rural Ver mais No contrato de locação de coisas, o locador entrega algo para uso do locatário com o objetivo de receber remuneração em troca. Em uma situação de locação, ele assume, segundo a lei, três obrigações: 1) a de entregar a coisa, 2) a de … [Read more...]
Como abrir seu negócio: entendendo a EIRELI, ou empresa individual
Se você pensou um dia em abrir uma empresa, provavelmente ficou na dúvida se iria montar seu negócio sozinho ou se o faria em sociedade. Se pensou em fazer seu comércio sozinho, é possível que tenha ouvido de colegas de trabalho ou familiares que seria razoável arrumar um sócio de fachada para poder criar uma “sociedade limitada”. A ideia por trás dessa sugestão é simples. Se … [Read more...]
O que são os Juizados Especiais Cíveis (JECs)? (Parte I)
Os JECs foram criados pela lei 9.099 de 1995 para agilizar o julgamento de “pequenas causas”. Os procedimentos do JEC são bastante diferentes em relação aos tribunais comuns. Se você tiver sido convocado para uma audiência ou estiver interessado em mover um processo perante um JEC, preste atenção às perguntas e respostas que virão a seguir. Quais causas podem seguir o … [Read more...]
Ficou mais fácil conseguir a sua 2ª via de certidão em São Paulo
Desde o dia 18 de dezembro de 2012, qualquer certidão de nascimento, casamento ou óbito que foi emitida a partir de 2005 em qualquer cidade do Estado de São Paulo pode ter a sua segunda via solicitada no cartório mais próximo. Ou seja, você não precisa mais comparecer ao cartório original ou ir até o município em que ele se encontra.A partir de fevereiro deste ano (2013), a … [Read more...]
Despesas Processuais e Justiça Gratuita: os custos de um processo e quem paga por eles
A prestação jurisdicional pode ser vista como um serviço público, com várias etapas de organização e funcionamento e que requer a colaboração de vários funcionários do Estado, exigindo tempo de trabalho de todos eles: isto é, é um serviço que tem custos e que, tal como se passa com a maior parte dos outros, não é, em geral, gratuito para o usuário (jurisdicionado). Os serviços … [Read more...]