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NR-1 descomplicada: obrigações do empregador em SST com foco em saúde mental
A NR-1 determina que todo empregador gerencie riscos ocupacionais por meio do GRO e do PGR, forneça informações e treinamentos, disponibilize EPIs, mantenha evidências de conformidade e responda por condições inseguras que afetem a integridade física e a saúde mental dos trabalhadores — pilares alin
Jornada, horas extras e banco de horas: o que a lei permite
A legislação brasileira limita a jornada a 8 horas diárias e 44 semanais; horas extras nascem quando esses tetos são superados, com adicional mínimo de 50% (salvo norma coletiva diferente), e o banco de horas é válido se observado acordo formal (individual anual ou semestral, ou acordo/convênio cole
Portaria MEC 2026: Direitos do Aluno na Formação
A Portaria SERES/MEC nº 3/2026 trouxe mudanças significativas e garantiu aos consumidores a transparência na formação em Psicanálise.
Direitos do paciente em saúde mental: acesso, autonomia e proteção
Os direitos do paciente em saúde mental no Brasil abrangem acesso universal e integral ao cuidado, autonomia para decidir sobre tratamentos, proteção contra abusos e discriminação, além de garantias legais em casos de internação.
Saúde ocupacional e medicina do trabalho: proteção, prevenção e gestão
Saúde ocupacional e medicina do trabalho são eixos jurídicos e clínicos de proteção contínua que integram prevenção, vigilância e gestão de riscos físicos e psicossociais, com base na legislação em saúde mental, no direito aplicado à saúde psíquica e nas garantias legais na saúde mental: cumprem a C
Direito do Trabalho para Não-Advogados: o essencial para agir
Direito do Trabalho para Não-Advogados: o essencial para agir — entender o básico do direito e saúde mental nas relações de trabalho é uma forma de prevenção jurídica e de cuidado psicológico: conhecer direitos mínimos, diferenças contratuais e boas práticas de prova reduz conflitos, protege a digni
Rescisão e verbas rescisórias: guia rápido para sair no azul
Rescisão e verbas rescisórias: guia rápido para sair no azul — Se você foi desligado ou decidiu encerrar o contrato de trabalho, o primeiro passo é identificar o tipo de rescisão, conferir o pacote de verbas e exigir o pagamento nos prazos legais; isso reduz conflitos, preserva sua dignidade do paci
Afastamento por saúde mental: como acionar o INSS e garantir seus direitos
Quem enfrenta transtornos mentais que comprometem a capacidade de trabalho tem direito à proteção previdenciária: o INSS pode conceder auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente, desde que haja incapacidade comprovada, carência mínima (qu
Acidente de trabalho e doença ocupacional: direitos e provas essenciais
Acidente de trabalho e doença ocupacional são institutos distintos, mas ambos geram proteção jurídica robusta ao trabalhador e exigem provas técnicas bem estruturadas, sobretudo quando envolvem direito e saúde mental, legislação em saúde mental e proteção jurídica do paciente no ambiente laboral.
Estabilidade e reintegração após afastamento: quando o emprego volta
A estabilidade provisória e a reintegração no emprego, especialmente em cenários que envolvem direito e saúde mental, garantem que o trabalhador afastado por motivo de doença ou acidente tenha proteção jurídica contra despedida arbitrária e meios de retorno ao trabalho ou de indenização.
Burnout na CID-11: quando o esgotamento vira doença ocupacional
Burnout passou a ser classificado na CID-11 (OMS) como fenômeno ocupacional vinculado ao contexto de trabalho, com critérios objetivos de identificação e implicações diretas para a responsabilidade jurídica na saúde mental, prevenção empresarial e direitos do trabalhador.
NR-1 e riscos psicossociais: deveres, prevenção e prova no trabalho
A NR-1 já exige o gerenciamento de riscos psicossociais como parte do dever legal de proteger a saúde e a segurança no trabalho, vinculando empregadores a inventário de perigos, plano de ação e evidências auditáveis — e essa mudança reposiciona o tema no eixo do direito e saúde mental, com impactos…
PGR na prática: como estruturar e manter seu Programa de Gerenciamento de Riscos
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-01, é obrigatório para a maioria dos empregadores e funciona como a espinha dorsal da prevenção de acidentes e agravos à saúde — incluindo riscos psicossociais — com impacto direto em direito e saúde mental, proteção jurídica do paciente e…
Assédio no trabalho: o que a lei garante e como agir
O assédio no trabalho viola a dignidade, afeta a saúde psíquica e enseja responsabilidade jurídica imediata: a Constituição assegura o direito fundamental ao trabalho digno e à integridade psicológica, a CLT proíbe condutas abusivas e discriminatórias, e a Lei 14.611/2023 reforça a igualdade salaria
CIPA e saúde mental: como prevenir riscos psicossociais no trabalho
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem dever jurídico de mapear, prevenir e monitorar riscos psicossociais no trabalho, integrando normas de segurança e saúde ocupacional com princípios de direito e saúde mental, garantindo proteção jurídica do paciente-trabalhador, respeito à digni
Direito à saúde mental no trabalho: deveres do empregador e proteção do empregado
O direito e saúde mental no trabalho é um desdobramento concreto dos direitos humanos e saúde mental no Brasil: a Constituição garante a dignidade do paciente e do trabalhador, a CLT e as NRs estruturam a proteção jurídica do paciente e do empregado frente a riscos psicossociais, enquanto a Lei 14.4
NR-1: Deveres essenciais do empregador em SST (claro e na prática)
A NR-1 exige que todo empregador implemente um Sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com inventário de perigos e plano de ação, garantindo capacitação, registros e melhoria contínua — e isso inclui riscos psicossociais que impac
Jornada, horas extras e banco de horas: o que a lei permite e exige
Jornada, horas extras e banco de horas: a lei permite a jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais (ou 12x36 em hipóteses específicas), remunera as horas extras com adicional mínimo de 50% e admite banco de horas por acordo coletivo (compensação em até 1 ano) ou por acordo individual escrito (comp
Direitos do paciente em saúde mental: proteção, cuidado e autonomia
Os direitos do paciente em saúde mental sintetizam um tripé jurídico essencial — proteção, cuidado e autonomia — assentado na legislação em saúde mental brasileira (Lei 10.216/2001), na Constituição Federal, no Código de Ética Médica e no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Assédio moral e adoecimento psíquico: causas, provas e prevenção
Assédio moral no trabalho é uma prática reiterada de humilhação, constrangimento e isolamento que viola a dignidade e causa adoecimento psíquico; no direito e saúde mental, seu enfrentamento combina legislação em saúde mental, responsabilidade jurídica na saúde mental e políticas organizacionais de…
Saúde ocupacional e medicina do trabalho: direitos, deveres e prevenção
Saúde ocupacional e medicina do trabalho são campos complementares que asseguram ambientes laborais seguros, prevenindo adoecimentos físicos e psíquicos, sob sólida base legal (CLT, Normas Regulamentadoras e diretrizes do CFM), com ênfase em direito e saúde mental, proteção jurídica do paciente e ét
Direito do Trabalho para Não-Advogados: o essencial sem juridiquês
Direito do Trabalho para Não-Advogados: o essencial sem juridiquês — entender a relação entre direito e saúde mental, direitos do paciente em saúde mental e responsabilidades no ambiente laboral reduz conflitos, previne adoecimentos e cria segurança jurídica cotidiana, especialmente quando aplicamos
Rescisão e verbas rescisórias: o que você precisa saber agora
A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento da relação empregatícia, gerando verbas rescisórias cujo pagamento e cálculo variam conforme o tipo de desligamento; conhecer os prazos, documentos e bases de cálculo — e como eles se articulam com o direito e saúde mental, dignidade do paciente e…
Afastamento por saúde mental e INSS: quando, como e o que comprovar
Se o quadro de saúde psíquica impede o trabalho por mais de 15 dias, o caminho jurídico-administrativo correto é solicitar o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ao INSS, instruindo o pedido com laudo psiquiátrico detalhado, CID compatível, histórico de tratamentos, nexo com o
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